SP deverá propror ‘crédito de reciclagem’
Sancionada em julho deste ano, a lei
estadual 13.576, que tornou fabricantes, distribuidores e lojistas
responsáveis por recolher equipamentos usados e destiná-los a empresas
de reciclagem, ainda não teve resultados práticos – não ampliou o
descarte correto de PCs, celulares e TVs velhas no Estado de São Paulo.
Para colocá-la em prática, as empresas aguardam uma regulamentação
específica que está sendo desenvolvida por um grupo técnico formado pela
Secretaria do Meio Ambiente e por representantes da Associação
Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
A ideia da Secretaria é que as normas possam criar um ciclo econômico
viável para fabricantes, empresas de reciclagem e os consumidores. O
coordenador de planejamento ambiental da Secretaria, Casemiro Tércio
Carvalho, responsável pelo projeto, propõe que seja criada uma
compensação para as empresas de reciclagem, um tipo de crédito de
reciclagem, semelhante ao crédito de carbono.
Lojas que vendem produtos eletrônicos ficariam obrigadas a ter pontos de
coleta e os fabricantes, responsáveis pelos produtos, pagariam créditos
para que empresas de reciclagem recolham e reciclem os equipamentos
usados. “Cada fabricante terá a liberdade de definir como repassar o
custo para o consumidor. Mas a ideia é que a pessoa que troca de celular
três vezes por ano tenha de pagar mais por isso”, afirma Carvalho.
O coordenador vai apresentar a proposta para o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama) durante a reunião do grupo de trabalho em resíduos de
equipamentos eletroeletrônicos. “Se conseguirmos criar uma resolução com
o Conama, o crédito de reciclagem poderá valer para o Brasil todo, o que
é mais interessante para os fabricantes”, diz.
O diretor de responsabilidade ambiental da Abinee, André Luís Saraiva,
responsável pela interlocução com o governo sobre o tema, apoia a
iniciativa. “Pode haver uma série de ganhos no processo de reciclagem. O
fabricante pode deixar explícito para as empresas recicladoras quais são
as possibilidades de reciclagem de cada produto ”, afirma. Mas ele
também propõe que as empresas tenham incentivo para reciclar
equipamentos vendidos no mercado cinza, sem nota fiscal.
Fonte: Filipe Serrano (O Estado de S.Paulo) |
 
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