PR: Empresários da reciclagem entregam carta de intenções ao Secretário do
Meio Ambiente
A Associação Brasileira das Empresas de
Reciclagem (Recibras) entregou, durante reunião ordinária da entidade,
uma carta de intenções ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, Rasca
Rodrigues. No documento constam as principais reivindicações do setor,
entre elas o reconhecimento e a regulamentação da atividade de
reciclagem com a proposição de projetos de lei que estabeleçam normas
para o crescimento do setor e o combate à informalidade. Os empresários
da reciclagem também pedem redução e simplificação das cargas
tributárias.
Sobre o assunto, Rodrigues ressaltou que, assim como qualquer outra
empresa, o segmento de reciclagem também precisa de incentivos. “A
redução e o custo diferenciado da energia elétrica será um dos primeiros
itens a serem discutidos entre a secretaria do Meio Ambiente e o órgão
competente. Queremos resolver esta questão e reduzir o custo do
quilowatt-hora (kWh), principalmente durante os horários de picos”,
afirmou o secretário.
O presidente da Recibras, Anuar Faiçal, revela que é a primeira vez no
país que um representante do Estado vem até a associação para ouvir as
reivindicações da classe. “É muito importante esta preocupação do
governo com as empresas de reciclagem”, diz Faiçal.
A atividade de reciclagem industrial é hoje, uma das mais importantes
para a sustentabilidade do planeta, uma vez que evita o desperdício de
matérias-primas que podem ser reutilizadas e recicladas em novos
processos produtivos. “Todos falam de proteção ao meio ambiente e
reutilização de materiais, mas quem realmente realiza o trabalho de
reciclagem é o nosso setor”, diz Faiçal. “Temos grandes
responsabilidades ambientais e também colaboramos com a geração de
impostos e riquezas para o país, em contrapartida, queremos o apoio de
órgãos governamentais e também benefícios como a obtenção de recursos e
financiamentos”, completa.
A carta de intenções é resultado da primeira reunião realizada entre a
entidade e o secretário, em julho deste ano. “As reivindicações dos
empresários e representantes das indústrias de reciclagem estão bem
claras e espero, em breve, ter boas notícias para o setor”, diz
Rodrigues.
A Recibras - congrega empresas de diversos ramos da reciclagem de
materiais, como metais ferrosos e não-ferrosos, plásticos, papeis,
vidros, lâmpadas e óleos. O potencial econômico representado pelo grupo
de associados é significativo: são cerca de 1800 funcionários, 600
caminhões e veículos leves e importante participação no PIB paranaense.
A entidade foi criada em 2004 com o objetivo de incentivar a prática da
responsabilidade social e ambiental junto à sociedade, e ainda organizar
as empresas recicladoras do país. A sede nacional da associação fica em
Curitiba.
Demandas apresentadas na Carta de Intenções:
1 – simplificar e reduzir a carga tributária, ampliando prazos de
recolhimento e estabelecendo tetos máximos de percentual de carga
tributária com relação ao PIB;
2 – destinar recursos dos orçamentos públicos para investimentos em
infraestrutura;
3 – ressarcir créditos tributários acumulados utilizando-os para
pagamento de impostos ou projetos de investimentos;
4 – aumentar em 100% o valor dos limites máximos de faturamento para
enquadramento no SIMPLES/SUPER SIMPLES;
5 – flexibilizar a legislação do direito do trabalho, reduzindo e
simplificando os encargos trabalhistas e tributários, bem como o
processo de contratação e dispensa (reduzir a carga tributária sobre a
folha de pagamentos, a exemplo do abatimento de ICMS na folha de
pagamentos do programa Proplast do Rio Grande do Sul);
6 – modernizar a lei ambiental e harmonizar as competências dos órgãos
de fiscalização;
7 – agilizar e simplificar os processos de alvarás, licenças, aprovações
de projetos, acompanhamentos de processos em questões ambientais;
8 – propiciar acesso fácil e rápido ao crédito de maneira simples e a um
custo acessível criando linhas de financiamento de longo prazo
específicas (BNDES, BRDE, B.Brasil, CEF, outros) para capital de giro,
aquisição de equipamentos, reforma e ampliação de instalações e
desenvolvimento de tecnologias para a alavancagem do setor;
9 – criar políticas de incentivos fiscais ao setor como fomento da
atividade;
10 – fomentar investimentos em tecnologias;
11 – regulamentação da atividade com a proposição de projeto de lei
estabelecendo normas para o crescimento do setor e ao combate à
informalidade;
12 - promover a urgente reforma tributária unificando os tributos com a
criação do IVA e reduzindo as obrigações acessórias;
13 – reduzir a burocracia em todos os níveis da administração pública;
14 - promover ações efetivas para eliminação de cartéis e lobbies
danosos em todos os níveis, em especial o do aço;
15 – inclusão da atividade em programas e ações governamentais;
16 – estabelecimento de políticas públicas de longo prazo para
desenvolvimento do setor;
17 - isentar o ICMS na energia elétrica em horário de ponta, ou
compensação em outros horários, com redução da tarifa em horários
noturnos;
18 - utilizar recursos da educação e do FAT para a formação e
qualificação de mão-de-obra técnica/profissionalizante;
Fonte: Paranashop |
 
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