Cresce pressão sobre sacolas plásticas
No Rio de Janeiro foi sancionada a Lei
5.502/09 de autoria do Governo do estado que determina a coleta e a
substituição das sacolas ou sacos plásticos, compostos por polietilenos,
polipropilenos e/ou similares por outras de material reutilizável.
Agora, todos os estabelecimentos comerciais terão até três anos para
substituir sacolas plásticas descartáveis por bolsas retornáveis. “O
objetivo é acabar com o uso de produtos elaborados a partir de resina
sintética oriunda do petróleo, como é o caso, por exemplo, do
polietileno de baixa densidade, utilizado na fabricação das sacolas
plásticas, que, além de não serem biodegradáveis, obstruem a passagem da
água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros
materiais”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro, deputado Jorge Picciani (PMDB).
O plástico foi incorporado de tal forma na sociedade moderna que parece
inconcebível pensar em consumo sem associar o material. Toda vez que um
consumidor compra um produto, leva um pouco de plástico. Seja no
brinquedo, na utilidade doméstica, nas embalagens de medicamentos,
cosméticos, e nos eletroeletrônicos. Sempre que o consumidor passa por
um caixa de loja adquirindo um produto, leva no mínimo, uma sacolinha
plástica para acondicionar a compra. É a chamada cultura do plástico.
Contudo, para Fábio Mestriner, Coordenador do Núcleo de Embalagens da
Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), o material enfrenta a
chamada perseguição ambiental. “A sociedade vive um culto de cultura
focada no problema ambiental e com as informações erradas que recebe
sobre o plástico acaba crucificando o material; os políticos aproveitam
o aplauso fácil do eleitorado”, afirmou referenciando legislações e
iniciativas favoráveis à redução de embalagens plásticas em evento na
sede da ABIPLAST, em São Paulo.
A Lei sancionada diz que os estabelecimentos terão de recolher as
sacolas plásticas e dar um destino “ecologicamente correto” as mesmas,
por exemplo, a reciclagem. Diz também que os estabelecimentos que
fornecerem sacolas plásticas não biodegradáveis terão que dar desconto
de 3 centavos a cada 5 itens comprados sem se valer de sacolas plásticas
pra levá-los pra casa. E a cada 50 sacolas que qualquer pessoa levar ao
estabelecimento, este terá que trocar por 1 k de feijão ou outro produto
que componha a cesta básica.
Determina que a coleta e substituição dos sacos plásticos por outros de
material reutilizável. As microempresas terão 3 anos para cumprir a
determinação, as de pequeno porte, dois, e os médios e grandes
estabelecimentos, um ano. Após o prazo, os estabelecimentos serão
obrigados a dar descontos ou recolher sacolas plásticas dos
consumidores. E ainda determina que no prazo de um ano, os
estabelecimentos realizem campanhas de educação ambiental e
conscientização, junto aos locais de embalagens de produtos e junto aos
caixas.
Para Assis Esmeraldo, presidente do Instituto Plastivida - SP, entidade
que representa institucionalmente a cadeia produtiva do setor de
plástico para promover educação ambiental, o decreto é inaplicável e
justifica como sendo inconstitucional. “Não se pode legislar proibindo
um produto em detrimento de outros. Por que não se promove a coleta
seletiva? Ou por que não se cumpre a Norma ABNT 14937, na qual é exigido
que as sacolas plásticas suportem até 6 k? Isso iria racionalizar o uso
do plástico. Do jeito que está [a lei] é o próprio samba do crioulo
doido”, expressa Esmeraldo.
Alfredo Schmitt, presidente da Associação Brasileira da Indústria de
Embalagens Plásticas Flexíveis (ABIEF), julga que o grande impacto dessa
lei será o econômico. “Mais de 330 mil pessoas estão empregadas na
indústria de plásticos”, afirma. Julga que o uso das sacolas retornáveis
está acontecendo por interesse dos supermercados em vender um novo
produto e com um agravante segundo ele: “As sacolas são de qualidade
ruim, acumulam fungos forçando os clientes a utilizar mais água e
detergente para a limpeza. Termina sendo muito pior”. A rede Pão de
Açúcar registrou um aumento de mais de 500% no ano passado com a
comercialização destas sacolas. Em 2007 foram vendidas 43.423 unidades e
em 2008 esse número subiu para 323.023.
Sobre as sacolas plásticas, Alfredo Schmitt, as considera ambientalmente
corretas: “São atóxicas, inertes e 100% recicláveis. E ainda são as
únicas embalagens que suportam 1500 vezes o próprio peso”. Os defensores
das sacolas plásticas alegam que elas são de grande utilidade para
armazenar os resíduos das residências e que, na falta delas, os
consumidores não comprarão outras opções e usarão materiais impróprios
para tal fim, como jornais. “As pessoas pobres não vão comprar sacolas
de jeito nenhum. Esses materiais irão se dissolver e deixar o lixo ao ar
livre, poluindo muito mais a natureza”.
Em 5 de junho passado, o governador Cid Gomes assinou um decreto que
proíbe na área pública estadual o uso de copos descartáveis e sacolas
plásticas. Marcelo Silva, presidente do Partido Verde do Ceará, declarou
ser totalmente favorável a toda e qualquer ação que restrinja o uso dos
plásticos, pois causam grande impacto ao meio ambiente. Lembrou que a
questão passa pela educação ambiental e consumo consciente. “A
facilidade de produzir é tão grande que estimula o consumo exacerbado.
Reduzir o consumo do plástico representa um ganho enorme para o meio
ambiente. Sou totalmente a favor” - declarou o político.
O empresário Marcos Albuquerque, presidente do Sindicato das Indústrias
de Reciclagem do Estado do Ceará (Sindverde), também destaca a educação
ambiental. “O nosso pensamento é orientar para a destinação correta e
para a educação ambiental.” Para ele, a sacola plástica deve ser vista
como PET, que tem valor para reciclagem. “A garrafa PET não tem uma
orientação para a reciclagem, por que não com a sacola plástica? Outra
coisa, se não tiver a sacola o consumidor vai ter que comprar sacos
plásticos na loja. Como embalar o lixo úmido?”, finalizou Albuquerque.
O Brasil consome 12 bilhões de sacolas plásticas por ano e cada
brasileiro usa cerca de 66 sacos por mês, segundo dados da Associação
Brasileira de Supermercados (Abras). São produzidas 210 mil toneladas
anuais de plástico filme (a matéria-prima das sacolas de supermercados)
e, que já representa 9,7% de todo o lixo do país. No mundo, são mais de
500 bilhões de saquinhos utilizados por ano. E estimativas como as do
site Reusable Bags (em inglês, sacolas reutilizáveis) afirmam que
demoram até 300 anos para biodegradarem.
Reciclagem
A reciclagem é considerada a destinação mais adequada para os plásticos,
mas ainda é prejudicada em decorrência dos poucos programas de coleta
seletiva. Para reciclar é preciso antes segregar. “A reciclagem vai
resolver o problema da destinação, gera emprego e renda”, afirmou Marcos
Albuquerque, presidente do Sindicato das Indústrias de Reciclagem do
Estado do Ceará (Sindverde), da Federação das Indústrias do Estado do
Ceará (Fiec).
O empresário explica a importância dos aspectos ambientais, sociais e
econômicos da reciclagem. “A indústria do plástico filme (utilizado na
fabricação das sacolas plásticas), o mercado do catador de resíduos
passando pelo dono do depósito ou associação onde ficam acumulados os
materiais recolhidos, os pequenos empreendedores e a indústria
recicladora geram de 5.000 a 5.300 empregos”.
Sacolas Oxi-biodegradáveis
São produzidas com material semelhante ao plástico comum, mas com
aditivos químicos que acelerariam a decomposição por meio de oxidação
com a luz, com o calor e com microorganismos. Causam polêmica porque a
degradação duraria em torno de 18 meses, mas ainda causaria danos à
natureza em função dos aditivos químicos.
Estudos apontam que o novo plástico não se decompõe a curto prazo e que
por isso não podem ser chamados de “biodegradáveis”. Além disso, as
partículas resultantes da decomposição podem liberar gases como CO2(dióxido
de carbono) e Metano, gases do efeito estufa (GEE).
Documento do Plastivida afirma que o pó da decomposição vai impactar os
recursos hídricos e prejudicar a fauna e a flora, assim como o cidadão
que ingerir água contaminada. Para o presidente do instituto, “o Oxi é
um grande engodo. Se é para ser biodegradável que se cumpra. É preciso
entender que para se biodegradar o produto exige uma série de condições
para que isso ocorra. Não é o simples fato de jogar fora que ele se
biodegrada. É necessário um processo de compostagem, uma usina que o Rio
não tem”. A Resbrasil, fabricante do plástico oxi-biodegradável, afirma
que tem estudos provando a eficácia do produto.
O Saco é um saco: Pra cidade, pro planeta, pro futuro e pra você
Com o objetivo de conscientizar o consumidor para a redução do uso dos
sacos plásticos e sua substituição por sacolas retornáveis, foi lançada
em junho a campanha nacional “Saco é um Saco”. A campanha é uma parceria
do Ministério do Meio Ambiente com apoio da rede de supermercados
Wal-Mart.
A iniciativa será veiculada na televisão, cinema, internet, rádio,
jornal e revistas, além de distribuição de folhetos. Dividida em quatro
fases e inclui avaliação final, busca incentivar o consumo consciente e
vai investir em parcerias com estabelecimentos e material de divulgação.
Fonte: Jornal O Estado |
 
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