STF proíbe importação de pneus usados para o Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu, por 8 votos a 1, a importação de pneus usados, tanto de países da União Europeia como dos membros do Mercosul. A decisão resolve uma pendência internacional que o Brasil enfrentava na OMC (Organização Mundial do Comércio), em que era acusado pelos países europeus de "discriminação".

Isso porque o país havia proibido, por uma série de normas e portarias editadas desde 1991, a importação de pneus usados. Mas continuava autorizando a entrada desse tipo de material proveniente do Mercosul, graças a uma decisão de 2002 do tribunal arbitral do bloco.

Os ministros do STF declararam a constitucionalidade das proibições editadas pelo governo brasileiro, ao entenderem que o país, ao permitir a entrada dos pneus usados, estava importando "lixo ambiental".

Tal prática, segundo os ministros do Supremo, são contrárias a princípios constitucionais que garantem a preservação do ambiente e o direito à saúde pública.

De acordo com estimativa da relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, o Brasil permitiu a entrada de pelo menos 100 milhões de pneus usados de 2002 até os dias atuais. Mesmo com a proibição do governo, as empresas importadoras continuavam atuando no mercado por meio de decisões judiciais.

Por ano, estima-se que o Brasil importe 7,6 milhões de pneus reformados da União Europeia, via decisão judicial. Já em relação ao Mercosul, o país importaria anualmente uma média de 168 mil do Paraguai e 164 mil do Uruguai.

O julgamento havia sido interrompido em março, após pedido de vista do ministro Eros Grau.

"[Os pneus] sem dúvida poluem os rios, os lagos e se tornam vetores de doenças transmitidas por insetos, como a dengue. Eles têm metade da vida útil dos pneus novos. Se tornam por consequência um passivo ambiental", disse em seu voto o ministro Ayres Britto.

O único ministro que votou contra a proibição foi Marco Aurélio Mello. Ele argumentou que o veto vai contra as regras da livre concorrência.

Os fabricantes de pneus novos estavam do lado do governo. Argumentavam, por exemplo, que quase 40% dos pneus usados que entram no Brasil são descartados diretamente.

Já os importadores alegaram que a qualidade dos pneus vindos do exterior era superior à dos nacionais e afirmaram que as empresas criavam pelo menos 18 mil empregos.

Decisão do TRF

O presidente da Abip (Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados) e da BS Colway, Francisco Simeão, disse que a decisão do STF não atinge a associação.

Segundo ele, o julgamento não invalida outro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que autoriza a importação de pneus usados, desde que em boas condições, mediante a exportação da mesma quantidade de pneus inservíveis.

Fonte:  Felipe Seligman (Folha de S.Paulo)