Quatro lixões municipais são interditados pela CETESB

Em função das péssimas condições em que têm operado, consideradas ambientalmente inadequadas, e de forma persistente, os aterros de lixo municipais de Mongaguá, Itanhaém, Itapecerica da Serra e Araras foram interditados pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB. Os quatro lixões eram reincidentes em não atender às determinações do órgão ambiental do Estado de São Paulo, para melhorar as condições de recebimento dos resíduos domésticos.

Os quatro municípios apresentavam histórico de autuações e, no Inventário de Resíduos Sólidos de 2006, foram avaliados como “Inadequados”, com notas 2,4; 3,5; 2,8 e 4,7, respectivamente, situação que persistiu em 2007. Além das notas baixas, cada um dos lixões interditados apresentava agravantes. Itapecerica da Serra está localizada em área de manancial, enquanto Mongaguá e Itanhaém são estâncias balneárias, e Araras despeja chorume diretamente em manancial.

A nota mínima para deixar a condição de inadequado é 6. Há outras duas faixas de classificação dos aterros sanitários, que são Controlado, com nota de 6,1 até 8, e o Adequado, com nota de 8,1 a 10, padrão ideal para os aterros sanitários que seguem procedimentos de engenharia.

Segundo os dados de 2006, havia no Estado 143 aterros inadequados. Destes, 29 foram considerados críticos, situação que levou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente a editar a resolução 50, na qual concede prazo aos municípios para adotarem medidas contra o estado crítico dos aterros. Entre os municípios que estão atendendo a resolução 50, destacam-se Lucélia, Eldorado, Miracatu, Itapevi, Pinhalzinho e Piracaia.

Autuações

No decorrer dos últimos anos, a Prefeitura de Mongaguá sofreu 12 autuações, totalizando 21.100 UFESPs – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, equivalente a R$ 313.868,00 pela disposição inadequada de resíduos sólidos domiciliares no seu aterro. Já a Prefeitura de Itanhaém sofreu 06 autuações da CETESB, pela disposição inadequada (em 2000, 2002, 2005, 2006 e duas em 2007), totalizando multas com valor de 9.007 UFESPs, equivalente a R$ 134.024,16.

A Prefeitura de Araras teve seu empreendimento autuado com 05 penalidades por disposição inadequada de resíduos (duas em 2002, duas em 2006 e uma em 2007) e três penalidades por funcionamento ilegal (em 2003, 2005 e 2007), além de um processo por não apresentar à CETESB informações e documentos referentes à disposição de resíduos de serviços de saúde no município. E a Prefeitura de Itapecerica da Serra acumulou um total de multas no valor de 46.701 UFESPs, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo que representam R$ 694.919,88.

Projeto Ambiental Estratégico Lixo Mínimo

Visando a eliminação da disposição inadequada de resíduos domiciliares no Estado de SP, extinguindo os lixões a céu aberto, aprimorar a gestão de resíduos domiciliares, com a redução do seu volume e estímulo à reciclagem, a Secretaria do Meio Ambiente implantou o Projeto Ambiental Estratégico Lixo Mínimo. Este tem como meta a readequação dos aterros em situação inadequada e melhoria dos aterros em situação controlada, além da busca de soluções regionalizadas e integradas no Estado. A normatização para readequação dos aterros inadequados foi iniciada com publicado da Resolução SMA 50, que obriga os municípios que se encontram em situação inadequada a apresentaram um plano de recuperação para seus aterros.

A redução dos aterros inadequados, os lixões, é de fundamental importância para a melhoria da qualidade de vida dos municípios. Os lixões, por não contarem com projetos e planejamento adequado, são responsáveis por perdas de recursos naturais, contaminação das águas subterrâneas e do solo, além dos incômodos que causam pela emissão de odores. Não bastassem os problemas ambientais, por disporem de farto material alimentar, água abundante e propiciar abrigo seguro para roedores e outros animais nocivos à saúde, causam desequilíbrio na cadeia alimentar, ocasionando a expansão de vetores de doenças. Daí, a importância do município contar com aterros adequados, que, quando bem projetados e operados, tornam-se unidades de negócio como qualquer outro empreendimento. Os resultados de um aterro sanitário operado adequadamente refletem diretamente na qualidade de vida da população.

Fonte:  Assessoria de Imprensa - Secretaria do Meio Ambiente